03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
14/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
18/02/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
16/03/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2010 |
Publicado Parecer nº 686/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11) |
09/04/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12) |
12/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/04/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2010 |
Em fase de Minuta de Ofício - Autógrafo. |
27/04/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/04/2010 - prazo para sanção: 19/05/2010. |
28/04/2010 |
Aguardando Sanção |
28/04/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.952 (DA p. 31) |
27/05/2010 |
Publicada Lei nº 14.090, de 26 de maio de 2010, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. |
29/06/2010 |
ARQUIVE-SE |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.073 |