03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Davi Zaia e nº 2, Deputado Said Mourad. (DA p. 11/12) |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Publicada Emenda nº 3, do Deputado Roberto Morais. (DA p. 24) |
08/12/2009 |
177ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência |
08/12/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
08/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
11/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
11/12/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas 1 a 3, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
15/12/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/2009 |
Mesa. |
15/12/2009 |
Recebido com parecer dos relatores Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi contrário, pela Mesa |
16/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2608/09, de RE pela CCJ, Deputado roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3; Parecer nº 2609/09, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3 e Parecer nº 2610/09, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 27) |
16/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/12/2010 |
26 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
08/12/2010 |
153a. Sessão Ordinária - Votação Adiada |
09/12/2010 |
154a. Sessão Ordinária - Aprovada a emenda aglutinativa. Prejudicados o Projeto de Lei e as demais mendas. |
09/12/2010 |
Publicada emenda aglutinativa nº 4, deputado Vaz de Lima ( Líder do Governo) e demais Líderes do Partido. DA página 24 |
09/12/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
09/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, propondo redação final |
10/12/2010 |
Publicado parecer nº 1881, de 2010, da
Comissão de Redação. DA página 12 |
10/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2010 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
13/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 13/12/2010 - prazo para sanção: 05/01/2011. |
14/12/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.231 (DA p. 21) |
14/12/2010 |
Aguardando Sanção |
28/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.307, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4. |
12/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085 |