Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.103 / 2010
Ementa Cria o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP , institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Data de Publicação 04/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Tramitação

Data Descrição
04/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/12/2009
07/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2009 Publicadas Emendas: de nº 1 e 2, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 10)
14/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
03/02/2010 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e às emendas
04/02/2010 Publicada Mensagem nº 004, de 02/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
04/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/02/2010 Devolvido sem parecer
08/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/02/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
10/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CAP
19/02/2010 Recebido com parecer favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Administração Pública
19/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
23/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/02/2010 2 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
24/02/2010 Publicados: Parecer nº 48/10, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 e 2; Parecer nº 49/10, de RE pela CAP, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 50/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 25/26)
24/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2010 3 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as Emendas.
04/03/2010 Recebido pelo Governador em: 04/03/2010 - prazo para sanção: 25/03/2010.
05/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.826 (DA p. 17 a 24)
05/03/2010 Aguardando Sanção
18/03/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1103, de 17 de março de 2010. (DOE p.1 a 4)
19/03/2010 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1103, de 17 de março de 2010. (DOE p. 1)
11/05/2010 Arquive-se.
21/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2010 48 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
19/02/2010 49 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PL e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2. Roberto Massafera Comissão de Administração Pública  
23/02/2010 50 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 Celso Giglio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas André Soares  
1 05/03/2010 Autógrafo 28826 Conte Lopes  
2 12/12/2009 Emenda de Pauta 2 Modifica a redação do anexo V do Projeto de lei em epígrafe Rui Falcão, José Zico Prado  
3 12/12/2009 Emenda de Pauta 1 Rui Falcão, José Zico Prado  
4 18/03/2010 Lei Complementar 1103 Governador  
5 04/02/2010 Req. Urgência Mensagem 004/2010 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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