11/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2009 |
14/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
05/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
29/06/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
21/09/2010 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1653/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.83) |
11/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicada o projeto. ( Publicado no DA p.84) |
11/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/11/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
25/11/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CR |
08/12/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Redação |
09/12/2010 |
Publicado parecer nº 1858, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Redação, relator Deputado Rui Falcão. DA página 26 |
09/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 13/12/2010 - prazo para sanção: 05/01/2011. |
14/12/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.232 (DA p. 21) |
14/12/2010 |
Aguardando Sanção |
30/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.313, de 29 de dezembro de 2010. DA página 3. |
12/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085 |