08/12/2009
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Publicado. (DA. pág. 23)
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08/12/2009
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Autuado e Protocolado.
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08/12/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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09/12/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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02/03/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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03/11/2010
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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17/11/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6741/2010, solicitando cópia das peças costantes do Processo TC-1138/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
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30/11/2010
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Recebido ofício C.GP nº 6987/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do referido processo.
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04/03/2011
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Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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17/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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17/06/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável à decisão do TCE, propondo encaminhamento de ofício à PGE e MP e posterior arquivamento dos autos.
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12/08/2011
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Ofício CFOP nº 020/2011, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-1138/026/07.
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26/08/2011
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Recebido o Ofício C.ECR nº 1362/11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-001138/026/07, às fls. 73 a 95, Vol. I. (juntada por apensamento, do Anexo I, Vol. I a XVII).
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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24/04/2013
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Devolvido sem voto
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27/05/2013
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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19/06/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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27/08/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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05/09/2013
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Publicado parecer nº 1292, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando
com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à
PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27)
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12/09/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137984/13, ofício SGP nº 5153/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1292/13.
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12/09/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5154/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1292/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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19/09/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.054
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054
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