11/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2009 |
14/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2010 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
25/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
21/03/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
24/03/2011 |
Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007 |