Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 434 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 434 / 1968
Ementa Dispõe sobre atribuições, regime de trabalho e remuneração do Agente Fiscal de Rendas.
Data de Publicação 13/09/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.033

Tramitação

Data Descrição
11/09/1968 Apresentado - D.A. 13/09/1968
12/09/1968 Emendas números 1 a 6 (SL. 534 a 539/68) de vários Deputados D.A. 17/09/1968
24/09/1968 Parecer nº 1017/68 do Deputado Ruy Silva, Relator Especial para C.C.J. favorável ao PL, às emendas 1 e 2 e contrário às demais. D.A. 26/09/1968. Parecer nº 1018/68 da C.S.C. favorável ao PL., às emendas 1 e 2, contrário às demais e apresentando emenda D.A. 26/09/1968. Parecer nº 1019/68 da C.F. favorável ao PL., às emendas 1 e 2 e de fls. 61 emenda da C.S.C., contrário às demais e apresentando emendas C.F. 1 a C.F. 13, de vários Deputados D.A. 26/09/1968.
26/09/1968 Emendas números 7 e 8 (SL. 542 e 543/68) de vários Deputados. D.A. 28/09/1968.
27/09/1968 Adiada a discussão o PL. volta às Comissões por ter recebido emendas D.A. 02/10/1968.
08/10/1968 Parecer nº 1102/68 da C.C.J. favorável ao PL. e favorável às emendas D.A. 09/10/1968. Parecer nº 1103/68 da C.S.C. favorável ao PL., às emendas 7 e 8 e apresentando emendas D.A. 09/10/1968. Parecer nº 1104/68 da C.F. favorável ao PL., às emendas D.A. 09/10/1968.
14/10/1968 Em discussão o PL. foi aprovado com emendas destacadas sendo rejeitadas as emendas sem destaque. D.A. 17/10/1968. Parecer nº 1117/68 da C.R. D.A. 16/10/1968.
18/10/1968 Autógrafo nº 11.576 D.A. 22/10/1968
29/10/1968 Mensagem nº 251/68 do Sr. Governador com veto parcial D.A. 31/10/1968
30/10/1968 LEI Nº 10.265 - D.O. 31/10/1968 - com veto parcial
11/12/1968 Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 14/12/1968
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.033
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