25/10/1965 |
Em discussão o veto foi mantido DA 30/10/1968 |
16/08/1968 |
Apresentado DA 22/08/1968 |
21/08/1968 |
Emenda n° 1 (S.L. 531/68), do Dep. Conceição da Costa Neves DA 24/08/1968 |
30/08/1968 |
Parecer n° 859/68 da CCJ favorável ao PL e contrário à emenda DA 03/09/1968 |
30/08/1968 |
Parecer n° 860/68 da CSC favorável ao PL e a emenda DA 03/09/1968 |
30/08/1968 |
Parecer n° 861/68 da CF favorável ao PL e contrário à emenda DA 03/09/1968 |
04/09/1968 |
Parecer n° 896/68 da CR DA 06/09/1968 |
04/09/1968 |
Em discussão o PL foi aprovado com emenda DA 07/09/1968 |
04/09/1968 |
Autógrafo n° 11529/68 DA 07/09/1968 |
18/09/1968 |
Mensagem n° 218/68 do Sr. Gov. com veto parcial DA 20/09/1968 |
19/09/1968 |
Lei n° 10227 DO 20/09/1968 veto parcial |
18/11/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.031 |