Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 33 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 33 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágios instalados nas rodovias no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores PRAÇA DE PEDÁGIO, SÃO PAULO (ESTADO), SISTEMA ANTIFURTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, com emenda., pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável, com emenda.
03/08/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
08/08/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2011 Publicados: Parecer nº 1571/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1572/11, da CSPAP ¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1573/11, da CFOP-favorável à proposição, com emenda e à emenda da ccj. (DA p. 86 e 87)
05/11/2011 Pronto para a Ordem do Dia.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 1571 / 2011 favorável favorável, com emenda. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2011 1572 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/10/2011 1573 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Vanderlei Siraque  
Total: 0 ocorrência(s)

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