03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
25/02/2010 |
Entrada na CCJ. |
03/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
27/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
27/10/2010 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
04/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
05/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
05/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
10/11/2010 |
Devolvido da Vista. |
10/11/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez. |
07/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
22/02/2011 |
15ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/02/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/02/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Celso Giglio. |
22/02/2011 |
Recebido com parecer favorável. |
22/02/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator Celso Giglio, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
22/02/2011 |
4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-aprovado o projeto e a emenda |
22/02/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/02/2011 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/02/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
23/02/2011 |
Publicado Parecer nº 146/11, do Congresso das Comissões: CCJ e CDMA-favorável à proposição, com emenda. (DA p.24) |
24/02/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/03/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CR |
03/03/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Redação |
15/03/2011 |
Publicado Parecer nº 210/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Antonio Mentor. (DA p. 13) |
16/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011. |
23/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.318 (DA p. 22) |
23/03/2011 |
Aguardando Sanção |
12/04/2011 |
Publicada Mensagem nº 19/11, de 11/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19). |
12/04/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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17/05/2011 |
43ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/05/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |