03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
09/02/2010 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
09/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/02/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
22/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do Art.31, § 1º, da Resolução 869/2011.. |
16/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
31/03/2021 |
Devolvido sem voto |