Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2010

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 1 / 2010
Ementa Altera a denominação "Polícia Militar do Estado de São Paulo" para "Força Pública do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/03/2021 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
09/02/2010 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/02/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
22/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do Art.31, § 1º, da Resolução 869/2011..
16/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
31/03/2021 Devolvido sem voto

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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