| 06/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010 |
| 18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 02/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/02/2011 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
| 03/03/2011 |
Publicado Parecer nº 173/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 23) |
| 03/03/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |