06/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010 |
18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda |
27/10/2010 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário |
23/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.098 |