| 31/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/11/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 79 |
| 08/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/11/1991 |
Publicada a Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo D.A. p. 61 |
| 09/11/1991 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02, respectivamente do(s) Deputado(s) Bernardo Ortiz e Luiz Azevedo D.A.p.61 |
| 11/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2178) |
| 21/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2199) |
| 21/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1992 |
Entrada na CAP |
| 09/06/1992 |
Entrada na CFO |
| 24/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Sylvio Martini |
| 26/11/1992 |
Enviado ao Dep.Sylvio Martini (2360) |
| 09/12/1992 |
Devolvido da Liderança do PFL, com parecer para conferência (s/nº) |
| 11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (6479) |
| 12/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2446 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., aos Substitutivos 01 e 02 e às Emendas; 2447 de 1992 da Comissão de Administração Pública, favorável ao PL e 2448 de 1992 de Relator Especial Deputado Sylvio Martini p/Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL., às Emendas e aos Substitutivos. (DOE p.50) |
| 01/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (15) |
| 03/02/1993 |
4ª Sessão Ordinária - Adiado |
| 02/02/1994 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (10) |
| 02/02/1994 |
2ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões |
| 03/02/1994 |
Publicada a Emenda nº 03 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.78 |
| 03/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (56) |
| 03/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 28/07/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/08/1994 |
Prejudicado o projeto, em virtude da promulgação da Lei Complementar nº 709/93 - Lei Orgância do TC |
| 17/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1295) |
| 18/08/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |