09/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/03/2010 |
10/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
19/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
05/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1691/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 147) |
13/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.147) |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/11/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
09/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 09/12/2010 - prazo para sanção: 03/01/2011. |
10/12/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.203. DA página12. |
30/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.315, de 29 de dezembro de 2010. DA página 3. |
10/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083 |