11/09/1967 |
Apresentado - D.A. 13/09/1967 |
08/11/1967 |
Parecer n º 983/67 da C.C.J. favorável - D.A. 10/11/1967 - com emenda |
27/11/1967 |
Adiada a discussão por 5 sessões - D.A. 30/11/1967 |
11/12/1967 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda - D.A. 15/12/1967 |
12/12/1967 |
Parecer nº 1.320/67 da C.R. - D.A. 15/12/1967 |
04/04/1968 |
Autógrafo nº 11.366/68 - D.A. 09/04/1968 |
09/04/1968 |
Lei nº 10.069 - D.O. 10/04/1968 |
23/04/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.011 |