13/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/02/2010 |
22/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 016/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2010 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do deputado Rui Falcão. DA p. 11 |
26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
03/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à Emenda apresentada e contrário à Emenda 1, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2010 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
08/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CAP |
10/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC com emenda do R.E. Vaz de Lima, e contrário à Emenda 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Administração Pública |
11/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/03/2010 |
Presidente solicita R.E. |
15/03/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
15/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO |
15/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e á emendana na forma apresentada no parecer da CCJ,e pela rejeição da emenda de nº 01., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 400/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 401/10, de RE pela CAP, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 402/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera- favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário à emenda à emenda nº 1. (DA p. 27) |
16/03/2010 |
22a. Sessão Ordinária em 16/03/2010- Aprovados o Projeto de lei e a emenda constante do Parecer nº 400, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Rejeitada a emenda de nº 01. |
16/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/03/2010 |
Publicada Retificação do Parecer nº 401/10, de RE pela CAP. (DA p. 24) |
17/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
19/03/2010 |
Publicado Parecer nº 487/10, da Comissão de Redação. (DA p.19) |
19/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 24/03/2010 - prazo para sanção: 15/04/2010. |
25/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.844 (DA p. 29) |
25/03/2010 |
Aguardando Sanção |
26/03/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010. (DOE p. 1) |
12/05/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |