| 24/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/02/2010 |
| 25/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
| 04/05/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 28/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011.. |
| 29/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
| 05/09/2011 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 17/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável |
| 21/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 584/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 585/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15) |
| 21/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |