| 24/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2010 |
| 25/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
| 08/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição. |
| 11/05/2010 |
Publicado Parecer nº 960/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 11/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |