Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 173 / 2010
Ementa Estabelece que os servidores dos Poderes do Estado deverão ser informados semestralmente, por meio de mensagem grafada em holerite, sobre seu direito ao auxílio-funeral, previsto no artigo 168 da Lei n.° 10.261, de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-FUNERAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOLERITE, INFORMAÇÃO, MENSAGEM ESPECÍFICA, SEMESTRALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 01/03/2010
03/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/05/2010 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
11/08/2011 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
05/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/10/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
10/11/2011 Publicados: Parecer nº 1631/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1632/11, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1633/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 1631 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2011 1632 / 2011 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
05/10/2011 1633 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar