| 26/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/02/2010 |
| 01/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 09/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 14/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 27/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 22/06/2010 |
Designado Relator o Deputado Vicente Cândido. |
| 22/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, o parecer do relator Vicente Cândido, favorável |
| 30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1275/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CCCT-favorável à propositura. (DA p. 27) |
| 30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
| 30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
| 25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
| 26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.114 (DA p. 20) |
| 26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.252, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
| 15/09/2010 |
Arquive-se. |
| 08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |