02/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/03/2010 |
03/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21) |
09/03/2010 |
17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
22/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/03/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP |
07/04/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública |
07/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CFO |
14/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 756/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 757/10, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição e Parecer nº 758/10, de RE pela CFO, Deputado Gilmaci Santos- favorável à proposição. (DA p. 20) |
20/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/08/2011 |
25 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
17/08/2011 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 97) |
17/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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24/08/2011 |
90ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/08/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator à Deputada Maria Lúcia Amary. |
24/08/2011 |
Recebido com parecer favorável. |
24/08/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao substitutivo nº. 1 |
24/08/2011 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
25/08/2011 |
Publicado Parecer nº 935/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAP e CFOP-favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 30) |
26/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
31/08/2011 |
Devolvido propondo redação final |
01/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CCJR |
13/09/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1113/11, de RE pela CCJR, Deputado Alex Manente. (DA p. 32)-Redação Final |
14/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 20/09/2011 - prazo para sanção: 11/10/2011. |
21/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.557. (DA p. 25/26) |
21/09/2011 |
Aguardando Sanção |
12/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.590, de 11 de outubro de 2011. (DOE p.1) |
12/10/2011 |
Publicada Mensagem nº 119/11, de 11/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 25) |
13/10/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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17/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
17/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Cândido. |
26/10/2011 |
Recebido com voto favorável aos artigos 1,8,11 e 12 e contrário ao veto, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/10/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
01/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
03/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Antônio. |
10/11/2011 |
Devolvido sem parecer. |
12/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1700/11, de RE pela CCJR, Deputado José Cândido¿ favorável aos artigos 1º, 8º, 11 e 12 e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 21) |
17/11/2011 |
137ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |