10/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
13/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (208) |
04/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (412) |
05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
18/04/1996 |
Retornou à CCJ |
05/06/1996 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
17/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Estevam Galvão (1781) |
16/08/1996 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PFL com parecer (s/nº) |
16/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1883) |
16/08/1996 |
Entrada na CE |
14/11/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial |
21/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
25/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
26/11/1996 |
Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Terezinha da Paulina |
26/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora (2878) |
05/12/1996 |
Entrada na CFO |
10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
03/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3043) |
04/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2202 e 2203, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ e de CE, respectivamente, e o Parecer nº 2204, de 1997, da CFO |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, salvo parte destacada (expressão "bem como os Educandos"). Rejeitada a parte destacada. |
16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1866) |
16/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 42/99, da CR (DA, p.6) |
09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
22/02/1999 |
ENVIADO DE 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº |
23/02/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.257 (DA p. 6) |
13/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.238, de 12/03/99 (DOE p. 01) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |