03/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/03/2010 |
04/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
16/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/04/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
27/04/2010 |
47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
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30/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
04/05/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/2010 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
07/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSOP |
14/05/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 1028/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição e Parecer nº 1029/10, de RE pela CSOP, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
18/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2010 |
78ª Ordinária -Aprovado o Projeto de Lei |
21/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2010 - prazo para sanção: 12/07/2010. |
22/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.044 (DA p. 22) |
22/06/2010 |
Aguardando Sanção |
30/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.168, de 29 de junho de 2010. (DOE p.4) |
31/08/2010 |
Arquive-se. |
10/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |