05/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/03/2010 |
08/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
12/11/2010 |
Publicado despacho: junte-se o PlC nº 14/10 ao PlC nº 11/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.135) |
12/11/2010 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 14/2010. |
10/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao PLC 11/2010 e ao PLC 14/2010 |
23/02/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
24/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21) |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |