04/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/03/2010 |
08/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
16/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/04/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
10/11/2010 |
Distribuido ao Deputado Rafael Silva |
07/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de Lei. |
07/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do Art. 31, § 13, da Resolução 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/06/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
29/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 506/11, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 507/11, da CDPHCPQS - favorável à proposição. (D.A pág. 28) |
29/06/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 188/10, ao PL nº 639/03, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A., pág. 21) |
02/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 639/2003 |
02/08/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |
31/10/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 741/2013 ao Projeto de lei nº 639/2003, ao qual se encontra anexado este Projeto de lei, nos termos do artigo 179 da 'XIV CRI'. (D.A. pág. 91) |
13/06/2019 |
24ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da Aprovação do PL nº 741, de 2013. |
19/06/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2013. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 741, de 2013, dos Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 639, de 2003, e 188, de 2010, anexos. (D.A., pág. 14) |