10/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010 |
11/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
11/08/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando manifestação da SEP |
26/10/2010 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PLC, Ofício SGP nº 6561/2010, de 21/10/2010, visando obter a manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, conforme artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994. |
26/10/2010 |
Retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
17/11/2010 |
Publicado ofício nº 125/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 19) |
22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI(DA pag. 21). |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |