08/01/1960 |
Autógrafo nº 6508/60 - D.A. 04/01/60 |
01/04/1960 |
Apresentado |
08/04/1960 |
Emendas nºs 01 e 02 dos Deputados João Hirata e Ângelo Zanini |
10/04/1960 |
Emendas nºs 03 a 33 de vários Deputados, RG 20/60 a 50/60 |
19/04/1960 |
Emendas nºs 36 a 56 (RG 56 a 79/60) de vários Deputados |
20/04/1960 |
Emendas nºs 34 e 35 (RG 54 e 55/60) do Deputados Cyro Albuquerque |
20/04/1960 |
Substitutivo nº 01 (RG 80/60) apresentado pelo Deputado Leônidas Ferreira |
20/04/1960 |
Emendas nºs 60 a 69 (RG 81 a 90/60), todas apresentadas pelos Deputado Cide Franco |
03/08/1960 |
Juntado a este o Requerimento nº 1780/59 |
29/08/1960 |
Parecer nº 2201/60 da Comissão de Constituição e Justiça com Emenda, favorável, conforme publicação anexa. |
27/10/1960 |
Aprovado em primeira discussão bem como as emendas de Parecer favorável, rejeitadas as demais Emendas, e o Susbstitutivo de Parecer contrário |
24/11/1960 |
Mensagem do Senhor Governador apresentando Substitutivo |
14/12/1960 |
Parecer nº 3346/60 da Comissão de Economia, aprovando o Projeto de Lei, conforme recorte em pasta - D.A. 16/12/60 |
14/12/1960 |
Parecer nº 3347/60 da Comissão de Finanças, idem - D.A. 16/12/60 |
15/12/1960 |
Restaurado |
23/12/1960 |
Emendas de nºs 70 a 77/60 (SL 1201/1208/60) - de vários Deputados - D.A. 25/12/60 |
27/12/1960 |
Parecer nº 3388/60 da Comissão de Economia - favorável - exceto no que se refere às Emendas nºs 71,72,73,75 e 76, que destacadas também receberam Parecer favorável da Comissão. A Comissão não acolheu sugestão de subemenda oferecida pelo Deputado Magalhães Prado - D.A. 27/12/60 |
27/12/1960 |
Parecer nº 3389/60 da Comissão de Finanças - favorável - com voto em separado do Deputado Magalhães Prado |
27/12/1960 |
Aprovado em segunda discussão com Pareceres favoráveis e contrários à várias Emendas, conforme recorte em pasta - D.A. 30/12/60 |
29/12/1960 |
Parecer nº 3404/60 da Comissão de Redação - D.A. 29/12/60 |
29/12/1960 |
Autógrafo nº 6.508 |
30/12/1960 |
Lei nº 5994/60 - D.O. 31/12/60 - Veto parcial |
14/01/1961 |
Parecer nº 36/61 da Comissão de Educação favorável ao Veto - D.A. 14/01/61 - Veto parcial mantido |
16/02/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.040 |