19/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2010 |
22/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/08/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
04/05/2011 |
Publicado despacho: arquivem-se, nos termos do artigo 177, da " XIII C.R.I". Em 03.05.2011. DA página 19. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.109 |