18/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010 |
19/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
26/04/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
18/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |