19/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2010 |
22/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
16/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 267/10 ao Pl nº 231/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.12) |
16/04/2010 |
Anexado o Projeto de lei 267/2010. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
22/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao PL 231/2010 e ao PL 267/2010 |
29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
30/06/2010 |
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
30/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2010 |
Designada Relatora à Deputada Rita Passos. |
30/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Rita Passos, favorável |
05/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1393/10, do Congresso das Comissões: CCJ e C SP-favorável à propositura. (DA p. 26) |
05/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável da relatora, em 30/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Em fase da elaboração de minuta do autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.141 (DA p. 21) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.253, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.3) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |