| 19/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 22/04/1996 |
Pauta de única Sessão |
| 23/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 621) |
| 24/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça eCFO -Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 938) |
| 25/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Vaz de Lima (carga 1150) |
| 08/05/1996 |
Recebido do Deputado Vaz de Lima com parecer (carga s/nº) |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1812) |
| 08/05/1996 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (carga 577) |
| 14/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1226) |
| 15/05/1996 |
Publicados os pareceres |
| 21/05/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 828) |
| 21/05/1996 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 21/05/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.192 |
| 22/05/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 823) |
| 23/05/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (carga 1312) |
| 23/05/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
| 23/05/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (carga 1323) |
| 01/06/1996 |
Publicada errata da lei |
| 04/06/1996 |
Publicada errata da lei |
| 27/08/1996 |
Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (carga 1325) |
| 10/09/1996 |
Enviado à Sinopse para arquivar (carga 2083) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017 |