24/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 24/03/2010 |
24/03/2010 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
24/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28) |
25/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
06/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/04/2010 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO |
14/04/2010 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 734/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 735/10, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
15/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/04/2010 |
48ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
28/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/05/2010 |
62a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
21/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2010 - prazo para sanção: 11/06/2010. |
21/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.007. (DA p. 21/22) |
21/05/2010 |
Aguardando Sanção |
26/05/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010. (DOE p. 05) |
26/05/2010 |
Arquive-se. |
14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010 |