| 07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.77) |
| 12/12/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 13/12/1991 |
Publicada Emenda nº 02 (Dep. Ricardo Tripoli) - (DOE p.72) |
| 13/12/1991 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 14/12/1991 |
Publicadas Emendas nºs.: 03 e 04 (Dep. Jamil Murad) - (DOE p.96) |
| 04/02/1992 |
Pauta de Sessão Única |
| 05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (28) |
| 06/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento06021992 |
| 06/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (54) |
| 06/02/1992 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 18/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza |
| 18/02/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (132) |
| 25/02/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com parecer (s/n) |
| 25/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (203) |
| 25/02/1992 |
Entrada na CAP |
| 06/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Toninho da Pamonha |
| 10/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Realtor Especial designado (271) |
| 11/03/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, com parecer (s/n) |
| 11/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (282) |
| 12/03/1992 |
Entrada na CFO |
| 17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 17/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (329) |
| 18/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 348/92 de R.E. Dep. Vitor Sapienza pela CCJ (favorável ao projeto e contrário às emendas dos nºs. 01 ao 04); 349/92 de R.E. Dep. Toninho da Pamonha) pela C.A.P (favorável ao projeto e contrário as emendas dos nºs. 01 ao 04) e 350/92 da C.F.O (favorável ao projeto e contrário às emendas dos nºs.: 01 ao 04) - (DOE p.97) |
| 18/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 18/03/1992 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
| 18/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (343) |
| 25/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (461) |
| 26/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (410) |
| 30/03/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 30/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (445) |
| 01/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.390 |
| 09/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.794, de 08.04.92 |
| 15/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2399) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2469) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042 |