| 27/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/03/2010 |
| 30/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 24 e 25) |
| 08/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 30/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3 |
| 06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 12/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Montoro |
| 15/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Montoro favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3., pela Comissão de Educação |
| 14/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Montoro, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3. |
| 21/12/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 21/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 |
| 21/12/2010 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 21/12/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2010 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovadoo Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
| 22/12/2010 |
Publicados: Parecer nº 1929/10, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1930/10, da CE¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1931/10, da CFO¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 11 e 12) |
| 22/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2010 - prazo para sanção: 14/01/2011. |
| 23/12/2010 |
Publicada do Autógrafo nº 29.255. (DA p.8/9) |
| 23/12/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/12/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 1. |
| 12/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |