30/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/03/2010 |
05/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
16/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/08/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável à moção, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na sua forma originalmente apresentada, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1647/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.82) |
11/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicada a moção. ( Publicado no DA p.84) |
11/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/11/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/11/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
25/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
22/02/2011 |
Publicado Parecer nº 130/11, da Comissão de Redação. (DA p.20) |
22/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2011 |
Encaminhado Ofício SGP nº 315/2011 ao Presidente da Câmara dos Deputados. |
04/03/2011 |
Encaminhado Ofício SGP nº 316/2011 ao Presidente do Senado Federal. |
16/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006 |