| 09/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2010 |
| 12/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 02/08/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 05/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 08/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
| 03/03/2011 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 15/08/2011 |
Devolvido da vista |
| 05/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJ |
| 07/12/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 26/03/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi |
| 25/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |