Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 306 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 306 / 2010
Ementa Determina que sejam reservados até trinta por cento das vagas de trabalho nos eventos promovidos ou apoiados pelo governo para as pessoas com necessidades especiais.
Data de Publicação 09/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DETERMINAÇÃO, EVENTO, GOVERNO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVADAS, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
22/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
18/06/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Concedido vista ao Deputado Fernando Capez.
05/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
08/11/2010 Presidente solicita R.E.
10/11/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2010 Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez.
22/11/2010 Devolvido sem parecer.
30/11/2010 Designado Relator Especial o Deputado José Augusto.
04/03/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/06/2011 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
06/08/2011 Publicados: Parecer nº 668/11, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição e Parecer nº 669/11, da CAPRT¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 16)
06/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2011 668 / 2011 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2011 669 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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