| 13/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/04/2010 |
| 14/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/06/2010 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 05/10/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 02/11/2011 |
Publicados pareceres: nº 1531, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e nº 1532, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA página 108). |
| 02/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DIA |
| 03/12/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |