04/01/1960 |
Autógrafo nº 6511/60 04/01/1960 |
28/06/1960 |
Apresentado |
12/08/1960 |
Parecer 1957/60 da C.C.J. favorável |
17/10/1960 |
Aprovado em 1ª discussão. Parecer nº 3400/60 da Comissão de Finanças favorável. |
29/12/1960 |
Aprovado em 2ª discussão D.A. 31/12/1960 |
30/12/1960 |
Parecer nº 3424/60 da Redação D.A. 30/12/1960.
Autógrafo nº 6.511/1960 |
31/12/1960 |
Lei nº 6009/60 D.O. 01/01/1961 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050 |