17/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/04/2010 |
20/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
30/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/06/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
23/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezek. |
01/12/2010 |
Devolvido sem parecer. |
03/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins. |
15/03/2011 |
Recebido com parecer favorável. |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra |
27/06/2011 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Saúde |
02/08/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Bezerra, favorável |
05/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 660/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 661/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 14/15) |
05/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2011 |
26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
18/08/2011 |
Publicado Substitutivo n 1, do Deputado Celino e outros. (DA p. 29) |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
30/08/2011 |
Publicado o Requerimento do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação de urgência (DA. pg. 27) |
22/09/2011 |
Devolvido sem voto |
29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
17/10/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao substitutivo Nº 1 , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao substitutivo Nº 1 |
20/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Saúde |
25/10/2011 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
25/10/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
25/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Saúde |
25/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1 |
26/10/2011 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei. |
27/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1464/11, da CCJR-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1465/11, da CS¿favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 33) |
27/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
27/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Samuel Moreira. |
24/11/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1770/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 15)-Redação Final |
28/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.639. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 156/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 156/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
06/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Caramez. |
28/02/2012 |
Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/03/2012 |
Publicado Parecer nº 255/12, de RE pela CCJR, Deputado João Caramez¿contrário à proposição e favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17) |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |