07/07/1960 |
Apresentado |
12/08/1960 |
Parecer nº 1964/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável |
18/08/1960 |
Juntada deste ao Projeto de Lei nº 694/60 |
26/05/1961 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 28/05/61 |
06/10/1961 |
Parecer nº 2203/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 08/10/61 |
06/10/1961 |
Parecer nº 2214/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 08/10/61 |
09/11/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 11/11/61 |
21/11/1961 |
Parecer nº 2950/61 da Comissão de Redação - D.A. 23/11/61 |
02/12/1961 |
Autógrafo nº 7110/61 |
07/12/1961 |
Lei nº 6557, publicada em D.O. de 08/12/61 |
19/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.051 |