14/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/04/2010 |
15/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 10) |
23/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
26/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
02/08/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao projeto e à emenda nº 1 |
04/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
26/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
29/11/2010 |
Devolvido sem parecer. |
29/11/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
29/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
01/12/2010 |
Designado R.E. o Deputado Fernando Capez. |
07/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
15/02/2011 |
Designado R.E. o Deputado José Augusto. |
31/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |