Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 735 / 1960
Ementa Prorroga por mais 5 anos a vigência do artigo 14 da Lei nº 16.970 de 24/02/1947, que isenta do imposto de transmissão de propriedade intervivos a aquisição da casa própria por jornalistas.
Data de Publicação 14/06/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Dias Novaes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.052

Tramitação

Data Descrição
14/06/1960 Apresentado
29/08/1960 Parecer nº 2183/60 da C.C.J. favorável.
29/12/1960 Aprovado em 1ª discussão D.A. 13/01/1960
13/01/1961 Parecer nº 30/61 da Comissão de Finanças favorável D.A. 13/01/1961/ Aprovado em 2ª discussão D.A. 18/01/1961
14/01/1961 Parecer nº 38/61 da Redação D.A. 18/01/1961
27/01/1961 Autógrafo nº 6546/61
04/02/1961 Veto total
24/03/1961 Veto rejeitado D.A. 26/03/1961
05/04/1961 Lei nº 6058 da Assembléia D.A. 06/04/1961
27/04/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.052
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