14/04/2010
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Autudo e Protocolado.
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14/04/2010
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Publicado no Diário da Assembleia. (D.A, pág. 22).
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14/04/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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16/04/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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20/04/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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14/09/2010
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Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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21/09/2010
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Encaminhado o Ofício SGP nº 6230/2010 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC 7205/026/06, conforme solicitação do Relator pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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14/10/2010
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Anexado aos Autos o Ofício C.GP nº 6050/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício SGP nº 6230/2010, documentação solicitada. Devolva-se ao Relator.
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01/02/2011
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Comunicado Vencimento do Prazo
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01/02/2011
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Presidente solicita R.E.
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01/02/2011
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Juntado pedido de Relator Especial
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08/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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02/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Redistribuído ao Deputado Ary Fossen.
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19/10/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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06/12/2012
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Redistribuído a Deputada Regina Gonçalves
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04/02/2013
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Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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26/02/2013
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Encaminhado o Ofício CFOP nº 07/2013 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando o envio de documentação relacionada em cota anexa.
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10/11/2014
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Anexado aos Autos o Ofício CG.C.DER nº 853/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício CFOP 07/2013, cópia da Cota solicitada. Devolva-se ao Relator.
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02/09/2016
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Enviado o Ofício CFOP 65/2016 ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reiterando a solicitação, preferencialmente por meio eletrônico, de envio de documentação solicitada em cota anexa.
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17/10/2016
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Anexado aos Autos o Ofício GP nº 5286/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício SGP nº 65/2016, documentação solicitada. Devolva-se à Relatora.
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21/02/2017
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Anexado aos autos Of. C.CCM nº 308/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha documentação em resposta ao Of. CFOP nº 65/2016. Rel. 001026
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09/05/2017
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Redistribuído ao Deputado Cássio Navarro
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05/07/2017
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Recebido com voto do relator Cássio Navarro que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2017
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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04/08/2017
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Devolvido da vista
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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11/10/2017
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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17/10/2017
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Retirado da Pauta 10a Reunião Extraordinária da Comissão
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14/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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18/11/2017
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Publicado o Parecer nº 1837, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 14)
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29/11/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0135751/17, Ofício SGP nº 2179/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 1837/2017.
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29/11/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2180/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 1837/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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30/11/2017
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Arquive-se
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17/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.062
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17/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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