21/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/04/2010 |
23/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1º, 7 c.c. artigo 259-B da "XIII CRI". |
04/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/08/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
10/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1644/10, da CCJ, Deputado -favorável à proposição. (DA p.64) |
10/11/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |