24/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2010 |
27/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
07/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20) |
30/06/2010 |
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
30/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1349/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 20/21) |
04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 30/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.2) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.127 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
18/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.269, de 17 de setembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
21/10/2010 |
Arquive-se. |
26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |