18/04/1960 |
Apresentado. |
18/05/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
03/06/1960 |
Parecer n.º 720/60 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 721/60 da C.F. favorável com substitutivo. |
06/06/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão na forma de substitutivo. |
07/06/1960 |
Parecer n.º 791/60 da C. Redação. |
14/06/1960 |
Autógrafo n.º 6201/60. |
15/06/1960 |
Lei n.º 5.728, publicada em D.O. de 17/06/1960. (veto parcial) |
28/06/1960 |
Parecer n.º 1063/60 da C. Finanças rejeitando o veto. |
14/07/1960 |
Mantido o veto por decurso de prazo. |
03/08/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041 |