20/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 20/04/2010 |
20/04/2010 |
Autuado do Processo RGL 2127/1998 |
20/04/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
23/04/2010 |
Entrada na CFC. |
04/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/05/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
05/05/2010 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
07/06/2010 |
Recebido com parecer contrario, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
10/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1163/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-contrário à proposição. (DA p.26) |
10/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/06/2010 |
77ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
15/06/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11)
|
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 22/05/12. (DA p. 29) |
24/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2397, de 04/06/2012. DA pág. 14 |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3863/2012. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088271/12, Ofício SGP nº 3864/2012. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.066 |
30/07/2012 |
Recebido ofício nº 2789/2012-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o ofício nº 4474/2012 anexo, da Promotoria de Justiça do Patrimonio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 516/2012 - 5º PJ. |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 2789/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 7o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
, comunicando a instauração do Inquérito Civil no. 516/2012 -
5o. P.J., referente ao Projeto de Decreto Legislativo no.19/2010. (DA p. 7) |