21/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/04/2010 |
22/04/2010 |
Autuado do Processo RGL 3799/2009 |
22/04/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
22/04/2010 |
Entrada na CFC. |
28/04/2010 |
Distribuído à Deputada Haifa Madi. |
03/05/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Haifa Madi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao PDL 21, de 2010, "ad referendum" do Plenário. |
04/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/05/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
05/05/2010 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
08/09/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
10/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1551/10, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.8) |
10/09/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/09/2010 |
105ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
14/09/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 22/05/12. (DA p. 29) |
24/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2398, de 04/06/2012. DA pág. 14 |
19/06/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3865/2012. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088269/12, Ofício SGP nº 3866/2012. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.062 |